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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Contribuições previdenciárias. Decadência. Pagamento antecipado.
A teor da Súmula Vinculante nº 08, "são inconstitucionais os artigos 45 e 46 da Lei 8.212/91, que tratam de prescrição e decadência de crédito tributário".
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 20:21
Pagamento integral antecipado de dívida viola princípios
A agravante alegou, sem sucesso, que para a purgação da mora deve haver o pagamento da integralidade do contrato.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 12:02
Emissão de CPR não pressupõe pagamento antecipado pelo produto rural
pagamento antecipado pela produção agrícola objeto do título.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2004 - 07:01
TST anula decisão que exigiu pagamento antecipado de perícia
A perícia técnica não foi realizada porque o sindicato não antecipou os honorários do perito, no valor de R$ 250,00, por falta de condições financeiras.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2006 - 15:27
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2006 - 13:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 31 de Maio de 2010 - 01:00
Apelação. Ação de indenização por danos morais e materiais.
Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Julho de 2013 - 12:10
Dobra das férias.
Pagamento antecipado de apenas o adicional de 1/3.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2006 - 09:10
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 19:44
Falta de pagamento antecipado de ICMS gera apreensão
A câmara julgadora reformou a decisão de Primeiro Grau que ordenara ao Fisco, por meio de mandado de segurança, a liberação dos referidos produtos.
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Modelos » Civil Publicado em 14 de Junho de 2013 - 18:10
Modelo de Ação Pauliana
Ação Pauliana por pagamento antecipado para credor insolvência
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 10:05
Contrato administrativo. Dispensa de licitaçào. Ausência de preenchimento dos requisitos legais e editalícios.
Ação popular. Pagamento antecipado. Lesividade. Reparação de danos. Devida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 01:00
Sentença. Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa. Inocorrência.
Questões que dispensavam a produção de prova pericial contábil. Recurso não provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00
Ação de reparação por danos morais. Preliminar.
Nulidade do decisum. Julgamento antecipado da lide.
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 04 de Novembro de 2015 - 15:08
Qual a consequência do depósito antecipado de cheque pré-datado?
O cheque é uma ordem de pagamento à vista, ou seja, no momento de sua emissão e entrega ao credor já pode, de imediato, ser descontado no Banco
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2008 - 18:48
TJMT mantém condenação a banco por bloqueio antecipado
Segundo o relator do recurso, desembargador Sebastião de Moraes Filho, o bloqueio antecipado de
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 13:35
Lei não impõe pagamento antecipado de preço para emissão de cédula de produto rural
É válida a cédula de produto rural (CPR) emitida sem o pagamento antecipado do preço do produto que ela representa
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2005 - 10:01
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 01:00
Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Liminar. Decreto-lei 911/69. Alteração dada pela Lei 10.931/04. Purgação da mora.
Vencimento antecipado. Revogação da decisão. Permissão de pagamento somente das parcelas em atraso. Possibilidade. Recurso improvido.